Publicado a 25 de Maio de 2016 às 11:15
Palestra organizada pela Apatris 21 - INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO
Qualquer pessoa ao atingir a maioridade, aos 18 anos de idade, tem todos os direitos e deveres independente de ter ou não deficiência. Aqueles que não sejam capazes de governar a sua pessoa e os seus bens o Direito prevê que possam ter um representante legal (tutor) para os representar em qualquer acto da sua vida.
Nos idosos com doenças do foro cognitivo, como sejam as demências, assim como noutras incapacidades (vítimas de acidente, cegos, surdo-mudos, dependentes do álcool ou toxicodependência) também podem se tornar incapazes (total ou parcialmente) de governar a sua pessoa e os seus bens.
Para isso o Direito de Família tem no "instituto da interdição" e da "inabilitação" a maneira de assegurar os seus direitos na vida do dia a dia.
O Dr João Luís Gonçalves, Procurador da República em funções no Tribunal da Família, vai nos explicar como proceder neste assunto, numa palestra sobre o tema, e responder às dúvidas dos familiares que as desejem apresentar, no dia 4 de junho às 10h30 no edifício da ANJE.
FAÇA A SUA INSCRIÇÃO
Solicita-se donativo (pelo menos 5 euros) para APATRIS 21 - Associação de Portadores de Trissomia 21 do Algarve
Morada da ANJE
Centro de Incubação de Faro
Rua Monsenhor Henrique Ferreira da Silva, nº 9
8005-137 Faro
Este evento tem duração de 04 a 04 de Junho de 2016
Custo base de 5.00€